Uma análise de nepotismo Mauro Martins

Acquaviva (2009:577) fornece-nos um conceito bem Ainda mais abrangente em que o nepotismo é tido como a prática através qual uma autoridade pública nomeia um ou Muito mais parentes próximos para o serviço público ou lhes confere outros favores, a fim por aumentar a sua renda ou ajudar a montar uma máquina política, em lugar por cuidar da promoçãeste do bem-estar público. Miccolis (2011) apresenta conceito de que apreende o fenômeno por outro ângulo:

impõe qual este administrador público não dispense ESTES preceitos éticos de que devem manter-se presentes em tua conduta. Deve não só averiguar ESTES critfoirios por conveniência, oportunidade e justiça em AS SUAS ações, contudo igualmente distinguir o que é honesto do qual é desonesto.

4- Rompe com o consagrado princípio da isonomia, ao restringir o entrada em condições do igualdade às funções públicas;

18.      A partir disso, demasiado embora a ética e a moral constituam-se em elementos distintos da política, é inegável qual esta última exerce papel fundamental na projeção do feição por cada indivíduo, natural tais como aquelas sejam capazes do conduzir ESTES rumos gerais da noção por justiça social e probidade na Administração Pública.

, contrária ao apenaslido desenvolvimento constitucional, será facultado servir para este encobrimento estratfoigico por práticas orientadas à satisfação do interesses avessos à legalidade e à constitucionalidade e, por isso, à erosãeste continuada da força normativa da Constituição.

III - estágio, salvo se a contratação for precedida por processo seletivo qual assegure o princípio da isonomia entre ESTES concorrentes.

Este nepotismo passou a ser vedado na Administraçãeste Pública brasileira por restar entendido pelo Supremo Tribunal Federal que tal prática estaria em desacordo usando este princípio da moralidade e usando o princípio da impessoalidade, e, por conseguinte, violaria preceito constitucional. A partir disso, a Corte expediu a Súmula Vinculante nº 13, nos seguintes Teor:

É a mais grave ESTILO por ilegalidade ou inconstitucionalidade, dependendo de o escalãeste do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo este sistema, subversãeste de seus valores fundamentais, contumfoilia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão por sua própria estrutura mestra.

oito.         Após isso, utilizando a chegada Destes primeiros “prestadores do serviçESTES do Reino por Portugal, óptima Parcela formada do detentores por cargos honoríficos, do confiança e outras nomenclaturas para denominas a escolha Destes enviados, muitos Destes quais membros da mesma família dos responsáveis por tais nomeações e escolhas”, deu-se a continuidade do nepotismo em solo pátrio. (D’Angelo, 2011, p. 371)

A nomeaçãeste do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até este terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou por servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo por direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou do confiança ou, ainda, do função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, Destes Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Segundo Montesquieu[21], na estruturação do Estado faz-se necessária a divisão Destes Poderes, o que evitaria o despotismo, mediante um sistema do pesos e contrapesos, partindo-se da ideia de de que há uma tendência a se abusar do poder. Este Legislativo, utilizando representação do Praticamente as parcelas da sociedade, seria responsável por expressar a vontade do povo, por meio das leis. Por tua seu comentário está aqui vez, este Executivo, de que deve agir em analogia utilizando as leis, tem direito por veto. E o Poder Judiciário, este qual ele considera “nulo” por ser o único poder qual só é de a habilidade do impedir (não Têm a possibilidade de estatuir). ESTES 3 poderes baseiam-se um sistema de pesos e contrapesos de que se autolimitam. Essa teoria deu origem ao chamado “mito da separaçãeste”. A Constituiçãeste surge tais como instrumento apto a organizar e contrabalancear os Poderes dentro do Estado. Na verdade, tais como bem explica Clé especialmentemerson Merlin Cléve[22], nãeste há, por fato, uma separação de poderes, pois o poder soberano é uno, dado de que o poder político pertence ao povo, de que nãeste se divide. Este que acontece, a partir da compatibilização entre a teoria do Rousseau e Montesquieu, é uma separaçãeste do funções, proporcionando o contrabalanceamento e evitando abusos.

14.      Notadamente, usando o Estado Democrático por Direito, a necessidade latente de mudança desse quadro encontra espaçeste de modo a aflorar na sociedade.

"a) efetuem, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a exoneraçãeste de todos os ocupantes por cargos comissionados, funções de confiança ou de qualquer MANEIRA contratados nenhumas concurso público que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relaçãeste por parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até este terceiro grau com Prefeito, vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe do Gabinete, Procurador do Município, Vereadores ou por servidores detentores por cargos do direçãeste, chefia ou do assessoramento;

A partir da ideia por nepotismo, passa-se a analisar duas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do assunto. Optou-se pelo estudo Destes acórdãESTES e dos votos proferidos em sede da Reclamação nº 6650/PR e no Recurso Extraordinário nº 579.951/RN. Desde logo, há de que se pontuar de que em ambos os casos a Corte restringiu a abrangência da Súmula 13 por ela expedida, no sentido por que os agentes políticos nãeste se enquadrariam nas hipóteses por Nepotismo. Tais como se verá, no primeiro acórdão, fixou-se a impossibilidade por submissão da nomeação por irmãeste do governador de modo a Secretário por Estado às hipóteses expressamente elencadas na Súmula Vinculante nº 13, por se tratar de cargo de natureza política. No mesmo sentido, o outro acórdãeste de que dispõe em tua ementa que “I - Embora restrita ao âmbito do Judiciário, a Resoluçãeste 7/2005 do Conselho Brasileiro da Justiça[17][18], a prática do nepotismo nos demais Poderes é ilícita. II - A vedação do nepotismo nãeste exige a edição de lei formal de modo a coibir a prática”, permitiu a nomeação de parente por vice-prefeito para este cargo por Secretário Municipal de Saúde ao precisamente tempo em de que anulou a nomeaçãeste do motorista parente do vereador da cidade. No julgamento da Reclamaçãeste nº 6650/PR, tentou-se manter a nomeação do irmão do então governador do Paraná Roberto Requiãeste do Mello e Silva para os cargos por Secretário por Estado e Administrador de uma autarquia estadual, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Pelo caso, houve a concessão de liminar de modo a qual ele se mantivesse no cargo, com a inusitada alegação do que antes da divulgaçãeste do julgamento houve transmissãeste via fax da decisão liminar de modo a o Emprego do 1 dos advogados do reclamante, pelo gabinete do Ministro Cezar Peluso, antes da data da decisãeste, gerando suspeita do favorecimento, ainda que o Ministro, no seu voto, tenha apresentado uma justificativa de de que o fax do seu gabinete estava equivocadamente configurado, devido a uma carência de luz.

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